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Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales
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Estatuto do CONSIRJ de 18/03/2016
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Contrato do CONSIRJ de 31/12/2017
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Lei Complementar Nº 16 de 31/05/1993 do Município de Jales-SP
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3ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público de 16/08/2022
Acesse Aqui
Ato nº 04/2023 de 15/12/2023 Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do CONSIRJ, e dá outras providências
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